Política de reembolso
A WESTBIKE respeita os direitos dos consumidores, nomeadamente o direito à livre resolução do contrato de compra e venda, nos termos do Regulamento (UE) 2019/2121 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, relativo à proteção dos consumidores contra práticas comerciais desleais na União Europeia.
Esta política de devoluções aplica-se a todas as compras efetuadas na loja online da WESTBIKE, assim como nas lojas físicas – em Caldas da Rainha, Torres Vedras e Vila Franca de Xira.
Direito à livre resolução
O consumidor tem o direito de livremente devolver o produto adquirido, sem incorrer em qualquer encargo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que o consumidor, ou um terceiro indicado pelo consumidor, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
Para exercer o direito à livre resolução, o consumidor deve comunicar à WESTBIKE a sua decisão de resolução do contrato, por meio de uma declaração inequívoca (numa loja física, com uma carta enviada por correio registado, por e-mail, ou através do formulário de contacto disponível no website).
A comunicação de resolução do contrato pode ser enviada para as lojas físicas da WESTBIKE, através das seguintes moradas (no caso de uma carta) e endereços de correio eletrónico (no caso de um e-mail):
WESTBIKE Torres Vedras
Avenida General Humberto Delgado, Nº24 Loja C
2560-272 Torres Vedras
comercialtorres@westbike.pt
WESTBIKE Caldas da Rainha
Rua Cidade de Abrantes 73,
2500-241 Caldas da Rainha
comercialcdr@westbike.pt
WESTBIKE Vila Franca de Xira
Estrada Nacional 1, Rua Quinta do Cabo, Loja 4
2600-009 Vila Franca de Xira
comercialvfx@westbike.pt
WESTBIKE Oportunidades
Rua Capitão José Ferreira Mendes Nazareth, Nº1 Loja C
2500-281 Caldas da Rainha
comercialcdr@westbike.pt
Ou para o endereço de correio eletrónico: geral@westbike.pt
Para a consulta de todas as formas de contacto da equipa da WESTBIKE, sugerimos o
acesso à página Contactos do nosso website.
Devolução dos bens
O consumidor poderá efetuar a devolução/troca do seu produto gratuitamente, deslocando-se a uma loja física da WESTBIKE, e sendo atendido presencialmente pela nossa equipa.
Caso o consumidor deseje proceder à devolução/troca sem ter de se deslocar, terá a opção de enviar o seu produto para um dos seguintes endereços (sendo os custos de envio por conta do consumidor):
WESTBIKE Torres Vedras
Avenida General Humberto Delgado, Nº24 Loja C
2560-272 Torres Vedras
WESTBIKE Caldas da Rainha
Rua Cidade de Abrantes 73,
2500-241 Caldas da Rainha
WESTBIKE Vila Franca de Xira
Estrada Nacional 1, Rua Quinta do Cabo, Loja 4
2600-009 Vila Franca de Xira
WESTBIKE Oportunidades
Rua Capitão José Ferreira Mendes Nazareth, Nº1 Loja C
2500-281 Caldas da Rainha
Se o consumidor pretender devolver artigos de grande porte (tais como bicicletas), recomendamos que se desloque a uma loja física da WESTBIKE, de modo a agilizar o processo de reembolso do valor da sua encomenda.
Prazo para a devolução dos bens
O consumidor deve devolver os bens à WESTBIKE no prazo máximo de 14 dias a partir da receção ou levantamento da sua compra. Para isso, basta que o consumidor mostre o e-mail de confirmação da encomenda a um dos nossos técnicos comerciais (apresentando-o, por exemplo, no seu telemóvel).
O consumidor deve devolver os bens na embalagem original, sem indícios de uso, com todos os acessórios e documentos que os acompanham.
A WESTBIKE não aceitará a devolução de bens que não estejam nas condições referidas
anteriormente.
Restituição dos montantes pagos
A WESTBIKE procederá à restituição dos montantes pagos pelo consumidor, no prazo de 2 a 3 dias a contar do dia em que a WESTBIKE recebeu os bens devolvidos pelo consumidor.
Em caso de resolução do presente contrato, todos os pagamentos efetuados pelo consumidor serão reembolsados através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.
Nos casos de pagamentos realizados por Referência Multibanco, serão necessários os dados bancários do consumidor, uma vez que o reembolso será efetuado através de transferência bancária.
Se o valor da restituição estiver incorreto, o consumidor deve entrar em contacto com a equipa da WESTBIKE, de modo a que o problema possa ser solucionado com a maior brevidade possível.
Exceções ao direito à livre resolução
O direito à livre resolução não se aplica aos seguintes contratos:
- Contratos de prestação de serviços, após o início da execução do serviço, com o acordo expresso do consumidor, e desde que o consumidor tenha expressamente renunciado ao seu direito de livre resolução.
- Contratos de fornecimento de bens que, por natureza, não podem ser reenviados ou que, por razões de saúde ou higiene, não são suscetíveis de devolução, após terem sido desembalados (como roupa interior).
- Contratos de fornecimento de bens selados que não sejam aptos para devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene, e que foram abertos após a entrega.
- Contratos de fornecimento de bens que, após a sua entrega, de acordo com o contrato, se misturam inseparavelmente com outros bens.
Caso o produto devolvido tenha sofrido uma manipulação diferente à necessária (tendo em conta a natureza, as características e o funcionamento do mesmo), o consumidor será responsável pela diminuição do seu valor.
Devolução de produtos defeituosos
No caso de um produto defeituoso, o consumidor tem o direito de exigir a reparação, a substituição ou a redução do preço, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 84/2022, de 18 de outubro.
Para exercer estes direitos, o consumidor deve comunicar à WESTBIKE a existência do defeito, por meio de uma declaração inequívoca (numa loja física, com uma carta enviada por correio registado, por e-mail, ou através do formulário de contacto disponível no website).
A comunicação de existência do defeito pode ser enviada para as lojas físicas da WESTBIKE, através das seguintes moradas (no caso de uma carta) e endereços de correio eletrónico (no caso de um e-mail):
WESTBIKE Torres Vedras
Avenida General Humberto Delgado, Nº24 Loja C
2560-272 Torres Vedras
comercialtorres@westbike.pt
WESTBIKE Caldas da Rainha
Rua Cidade de Abrantes 73,
2500-241 Caldas da Rainha
comercialcdr@westbike.pt
WESTBIKE Vila Franca de Xira
Estrada Nacional 1, Rua Quinta do Cabo, Loja 4
2600-009 Vila Franca de Xira
comercialvfx@westbike.pt
WESTBIKE Oportunidades
Rua Capitão José Ferreira Mendes Nazareth, Nº1 Loja C
2500-281 Caldas da Rainha
comercialcdr@westbike.pt
Ou para o endereço de correio eletrónico: geral@westbike.pt
A WESTBIKE procederá à análise do produto e, se o defeito for confirmado, procederá à reparação, substituição ou redução do preço, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 84/2022, de 18 de outubro.
Se a análise acusar sinais de mau uso e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (como uma queda, ou humidade), o consumidor será contactado, pois a garantia poderá não ser acionada.
Trocas
O consumidor pode trocar os artigos adquiridos na loja online da WESTBIKE por outros artigos da mesma categoria, desde que o valor do artigo da encomenda de troca resulte no mesmo valor da encomenda inicial.
Em artigos adquiridos com código de desconto, a troca só poderá realizar-se por outra variante do mesmo artigo (por exemplo: outro tamanho, outra cor, outro sabor,…).
Para trocar um artigo, o consumidor deve seguir os seguintes passos:
1. No caso de a compra ter sido efetuada numa loja física, entrar em contacto com a equipa da loja WESTBIKE na qual o artigo foi adquirido, através das seguintes moradas (no caso de uma carta) e endereços de correio eletrónico (no caso de um e-mail):
WESTBIKE Torres Vedras
Avenida General Humberto Delgado, Nº24 Loja C
2560-272 Torres Vedras
comercialtorres@westbike.pt
WESTBIKE Caldas da Rainha
Rua Cidade de Abrantes 73,
2500-241 Caldas da Rainha
comercialcdr@westbike.pt
WESTBIKE Vila Franca de Xira
Estrada Nacional 1, Rua Quinta do Cabo, Loja 4
2600-009 Vila Franca de Xira
comercialvfx@westbike.pt
WESTBIKE Oportunidades
Rua Capitão José Ferreira Mendes Nazareth, Nº1 Loja C
2500-281 Caldas da Rainha
comercialcdr@westbike.pt
2. No caso de a compra ter sido efetuada na loja online, enviar um e-mail para geral@westbike.pt
3. Indicar o número da encomenda e o artigo que pretende trocar.
4. Receber um comprovativo de troca.
5. Devolver o artigo a trocar para a WESTBIKE, seguindo as instruções recebidas.
O consumidor deve trocar os seus bens no prazo máximo de 14 dias a contar da receção ou levantamento da sua compra. Em caso de alteração do tipo de produto, quando o valor do produto alterado for maior ou menor do que o valor do produto adquirido, será feito o acerto correspondente.
A WESTBIKE procederá à troca do artigo no prazo de 5 dias úteis (salvo rutura de stock) a contar da receção do artigo a trocar.
Conclusão
A WESTBIKE garante que os consumidores poderão exercer os seus direitos de livre resolução e de garantia dos bens adquiridos na loja online e nas lojas físicas, nos termos previstos na legislação aplicável.